Processo 164164/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/03/2016 11:19
Autuado em 07/03/2016 11:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1284/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2020 Acórdão   1284/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2020 Acórdão   1284/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representado AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Representado EDUARDO GUIMARAES KALINOSKI
Representado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representante PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2017 08:57 do Protocolo 271835/17
13/04/2017 19:09 do Protocolo 274737/17
12/04/2017 16:47 do Protocolo 272653/17
31/03/2017 09:26 AR do Ofício OCN - 1130/2017 - DP
29/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 1216/2017 - DP
29/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 1133/2017 - DP
29/03/2017 11:16 AR do Ofício OCN - 1217/2017 - DP
18/04/2016 11:05 do Protocolo 325036/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1216/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1217/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1130/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1133/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2020 2332 Acórdão nº 1284/2020
18/06/2020 2320 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2020 de 24/06/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 657/2019
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2057/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1550/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3009/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 618/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 483/2017
16/03/2016 1319 Termo de Distribuição de Processo nº 2516/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2020 10:48 DP  
07/07/2020 21:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 768/2020 -
07/07/2020 13:39 SMPJTC  
07/07/2020 12:36 4PC Ciência de Decisão nº 227/2020 -
07/07/2020 09:20 SMPjTC  
25/06/2020 15:30 STP  
29/04/2020 09:35 GCDA  
28/04/2020 17:15 SMPJTC  
28/04/2020 11:10 4PC Parecer nº 276/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela improcedência.
27/04/2020 12:08 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 254/2020 -
12/12/2017 15:12 COFIT  
11/09/2017 15:48 COFIM  
07/07/2017 08:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2057/2017 -
04/07/2017 17:02 DP Informação nº 9582/2017 -
17/04/2017 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1550/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Informação nº 2908/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Informação nº 4836/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 1130/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 1133/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 1216/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 1217/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 483/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
07/03/2016 11:26 GCG  
07/03/2016 11:19 DP  

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